Termos e Condições de Utilização

1. Identificação da Entidade Operadora e Titular

O sítio web e ecossistema digital ImmediateJobs.eu (incluindo o Piloto Portugal em https://immediatejobs.eu/pt) é propriedade exclusiva e operado legalmente pela sociedade comercial:

2. Natureza Tecnológica do Serviço e Conexão ATS

O ImmediateJobs.eu atua estritamente como um diretório tecnológico, motor de agregação inteligente e plataforma de indexação de sinais de contratação em Portugal e na União Europeia.

A plataforma indexa e conecta os utilizadores diretamente aos sistemas oficiais de recrutamento (Applicant Tracking Systems — ATS como Greenhouse, Lever, Workday, SAP SuccessFactors, entre outros), websites institucionais das entidades empregadoras e portais públicos de dados abertos (Base.gov, dados.gov.pt).

A VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA não é uma empresa de trabalho temporário, não atua como intermediário na relação laboral, não participa nas decisões de seleção ou contratação, nem cobra qualquer taxa, comissão ou remuneração aos candidatos.

3. Isenção Total e Limitação Estrita de Responsabilidade

Em conformidade com a legislação portuguesa e o Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (Regulamento UE 2022/2065 - DSA):

• Disponibilidade e Conteúdo das Ofertas: A VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA aplica algoritmos rigorosos de verificação e limpeza a cada 6 horas; contudo, não pode garantir a exatidão em tempo real de alterações contratuais, encerramento antecipado de vagas ou decisões unilaterais de recrutamento tomadas pelas empresas externas.
• Condições Contratuais e Laborais: Quaisquer negociações salariais, entrevistas, termos contratuais ou acordos de emprego decorrem exclusivamente entre o utilizador e a respetiva entidade patronal, ficando a operadora totalmente isenta de qualquer responsabilidade laboral, civil ou contratual.
• Hiperligações a Terceiros: A plataforma contém ligações para websites externos de recrutamento geridos por terceiros, sobre os quais a operadora não exerce qualquer controlo, não assumindo qualquer garantia sobre os seus conteúdos ou práticas.
• Continuidade de Serviço: A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra ("as is"). A operadora não se responsabiliza por eventuais quebras momentâneas de serviço, manutenções técnicas de rede, falhas de telecomunicações ou eventos de força maior.

4. Propriedade Intelectual e Proibição de Abuso / Scraping

Todos os elementos estruturais, arquitetura de software, bases de dados, gráficos, design de interface, algoritmos de indexação e marcas da ImmediateJobs.eu e VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais de direitos de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, extração maciça de dados (web scraping não autorizado), engenharia reversa ou sobrecarga maliciosa dos servidores sob pena de responsabilidade civil e criminal.

5. Procedimento de Notificação e Retirada (Notice and Take Down)

Caso qualquer entidade empregadora, titular de direitos ou utilizador identifique uma oferta expirada, incorreta ou suscetível de infração, poderá solicitar a sua remoção imediata através do e-mail oficial: info@vorticepacifico.com. A equipa técnica procederá à desindexação no prazo máximo de 24 horas úteis.

6. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela Lei Portuguesa e pelo direito da União Europeia. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização da plataforma que não possa ser dirimido por mútuo acordo, é competente com expressa renúncia a qualquer outro o Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, Portugal.